Documentos - Parecer Nº 73/2020
Data: 19/03/2020
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2020
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| recompoe - revisao mais aumento - servidores do Executivo - 4% - 2020 - comissionados tb - impacto do total - diferente de 2018 cita LDO - citando a data base de março e ano de eleiçao - esttt e 9504-97 | .doc | 50,5 KB | 18/03/2020 | 17:01:06 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 | 18/03/2020 |
Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e sua Autarquia. Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |