Documentos - Parecer Nº 74/2020
Data: 18/03/2020
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao projeto de Lei Complementar nº 05/2020
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| revisao salario servidores Camara 2020 - impacto sobre a diferença entre o INPC e o arredondamento - 2020 ano de eleicao - obs das leis 9504-97 101-2000 e municipal 5756 - cita LDO diferente de 19 | .docx | 27,11 KB | 18/03/2020 | 17:01:10 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 | 18/03/2020 |
Revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Autor: Mesa Diretora 2021/2022 (Mesa 2021/2022) |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |