Documentos - Parecer Nº 88/2020
Data: 20/03/2020
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 24/2020
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 24 | .doc | 31 KB | 19/03/2020 | 09:52:45 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2020 | 18/03/2020 |
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2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 |