Documentos - Parecer Nº 91/2020


Data: 19/03/2020

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto nº 25/2020

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 25 .doc 31 KB 19/03/2020 10:01:15

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 25/2020 18/03/2020

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2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020