Documentos - Autógrafo Nº 6380/2020


Data: 28/04/2020

Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2020 - Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transportes coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate à COVID-19.

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