Ementa: Ordem do dia

Observações: Pauta

Ementa: Expediente

Observações: Correspondências recebidas

Ementa: Expediente

Observações: Projetos que deram entrada

Ementa: Expediente

Observações: Relatório 29/11/2021

Ementa: Expediente

Observações: Relatório de proposituras aprovadas 29/11/2021

Ementa: Expediente

Observações: Resumo da Sessão

Ementa: Ata

Observações: ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

Chamada Regimental - 19:00:06

Presente (11): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL)

Chamada Ordem do Dia - 21:42:53

Presente (11): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL)

Ementa: Voto de pesar pelo falecimento da Senhora Valeria Guilherme Domingues, ocorrido em 25 de novembro de 2021, aos 40 anos de idade.

Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

A Favor: 10

Ementa: Voto de pesar pelo falecimento de Rafael de Mello Travensoli, ocorrido em 26 de novembro de 2021, aos 34 anos de idade.

Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

A Favor: 10

Ementa: Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê - solicita-se melhorias na entrada que dá acesso ao bairro Recanto da Amizade, às margens da Rodovia Marechal Rondon, onde se encontra o Parque Municipal "Cascata da Marta", zelando pela segurança de todos, principalmente moradores que circulam diariamente pelo local.

Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)

A Favor: 10

Ementa: Prefeito e Secretária de Educação - solicita-se a possibilidade de reajustar em 40% do padrão CE1 o Auxílio Locomoção dos professores e funcionários lotados na EMEF “Escritor Francisco Ferrari Marins”, no Distrito de Rubião Júnior, extensivo a todos que possuem esse direito garantido.

Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor: 10

Ementa: Apresentarei com o ver Lelo requerimento solicitando compras de Pontos de Ônibus com cobertura nos bairros novos entregues deste o primeiro ano do governo Pardini - whats

Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

A Favor: 10

Ementa: Prefeito - Secretário de Infraestrutura e Secretário de Segurança - solicita-se, cada qual em sua área de atuação, realizar melhorias na iluminação da Praça Comendador Emílio Peduti (Praça do Bosque), a manutenção dos banheiros locais para que fiquem abertos pelo menos até 22 horas, bem como estudar a possibilidade de instalar uma base da Guarda Civil Municipal no local.

Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

A Favor: 10

Ementa: Prefeito - solicita-se realizar os reparos necessários na pavimentação da Estrada Municipal Domingos Papa (BTC 080) que dá acesso ao bairro rural Santa Maria do Araquá, proporcionando mais conforto e segurança para os usuários.

Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

A Favor: 10

Ementa: Secretária de Assistência Social e Secretário de Participação Popular e Comunicação - solicita-se a aplicação de ações que ponderem sobre os moradores de rua, artistas e pessoas que trabalham nas ruas do município, e que analisem a possibilidade de promovermos uma melhor discussão para este importante e polêmico assunto, de tal forma que tenhamos um ordenamento próprio para tudo que acontece nos semáforos, em respeito a essas pessoas e a todos os demais cidadãos botucatuenses.

Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

A Favor: 10

Ementa: Secretário do Verde - solicita-se instalar mais pontos de descarte de pilhas e baterias em nossa cidade, inclusive formatando parcerias com algumas indústrias e lojas comerciais, bem como uma melhor comunicação sobre o tema para a população botucatuense.

Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

A Favor: 10

Ementa: Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo e Secretário de Infraestrutura - solicita-se elaborar um estudo técnico para implantar mais vagas de estacionamento destinadas às Pessoas com Deficiência na Rua General Teles, com ênfase e maior urgência na altura do número 1.613.

Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de Infraestrutura - solicita-se informações sobre a quadra de esportes localizada entre a Rua Doutor José Barbosa de Barros e a antiga linha férrea da FEPASA.

Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

A Favor: 10

Ementa: Prefeito - solicita-se a implantação de uma pista de caminhada ligando os bairros Santa Maria, Maria Luiza, Paratodos e Jatobá.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de Habitação e Urbanismo e Secretário de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida - solicita-se a possibilidade de apresentar o projeto executivo orçado visando a cobertura da arquibancada do Campo de Futebol “Areovaldo Zanchitta” (Vadão), localizado na Praça Heróis do Araguaia

Autor: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de Segurança - solicita-se informar sobre a possibilidade de realizar estudos para a implementar à Guarda Civil Municipal a atribuição para realizar autuações de multas de trânsito.

Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

A Favor: 10

Ementa: Prefeito - solicita-se realizar a pavimentação asfáltica das Ruas Paraná e Mato Grosso, no Jardim Centenário, de forma a atender os anseios da população local.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor: 10

Ementa: Secretária de Educação e Presidente do Conselho Municipal de Educação - solicita-se realizar consulta à UNDIME na possibilidade de Botucatu realizar uma Conferência Intermunicipal de Educação, com o prazo para a entrega do Relatório Final para o dia 01/03/2022, garantindo a metodologia e cronograma apresentado para o CONAE/2022.

Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

A Favor: 10

Ementa: Secretária de Educação e Presidente do Conselho Municipal de Educação - solicita-se a possibilidade de elaborar a regulamentação do artigo 2º §4 da Lei 11.738/2008 que se refere a “Lei dos 2/3”.

Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL)

A Favor: 10

Ementa: Secretária de Educação e Responsável pela Cozinha Piloto - solicita-se avaliar e apresentar quais alimentos podem ser servidos e comercializados dentro das unidades escolar, através da merenda ou das cantinas.

Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)

A Favor: 10

Ementa: Comandante da 1º Companhia da Polícia Militar de Botucatu - solicita-se implantar o “Programa Vizinhança Solidária” nos bairros Green Valey e Vila Real de Barra Bonita (bairro da Mina), devido ao grande benefício em termos de segurança que referido projeto proporcionará para essas comunidades.

Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)

A Favor: 10

Ementa: Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo e Secretário de Infraestrutura - solicita-se informar quais ações o município tem realizado para colocar em prática o “Programa de Travessia Preferencial” instituído pela lei nº 4924, de 19 de maio de 2008, amparada no artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

A Favor: 10

Ementa: Moção de Aplausos para a atleta Yasmin Maia, e para sua treinadora, Professora Karen Galli, pela obtenção do título de campeã na Categoria Infantil – aparelho Bola nível Avançado, na Copa Estadual de Ginástica Rítmica, no último dia 20 de novembro.

Autor: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

A Favor: 10

Ementa: Moção de Aplausos para a Escola Estadual “Dom Lúcio Antunes de Souza”, nas pessoas da diretora, Adriana Cristina Ferreira Bertolini, Vice-diretora, Marcia Orsi, Coordenadora Pedagógica Geral Jéssica Regina Ramos Godoy Picolo, Professora de Protagonismo Juvenil Luciana Aliberti Miyashiro, professor de Ciências Julio César Santos Otto, professora de Sociologia Elisete Aparecida Fernandes Ribeiro, Professora de Protagonismo Juvenil Larissa C. Gomes e alunos do 6° ano B do ensino fundamental, pela arrecadação de absorventes descartáveis e sabonetes em barra para o Setor de Oncologia do Hospital Estadual de Botucatu (HEBo), unidade pertencente ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB).

Autor: CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL)

A Favor: 10

Ementa: Moção de Congratulações para a empresa Rigocredi - Serviços de Avaliação de Crédito Ltda, nas pessoas de seus proprietários Rubens Eduardo Rigonati e Ângelo Eduardo Rigonati, extensiva a todos os colaboradores, pela comemoração de 10 anos de atividades e pela excelente atuação no ramo de acesso a financiamento de crédito e habitação, gerando empregos e contribuindo efetivamente com o desenvolvimento de nosso município.

Autor: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN)

A Favor: 10

Ementa: Moção de Congratulações para o Comendador Dr. Guilherme de Abreu Marchetti, medico veterinário formado pela Unesp de Botucatu, com especialidades em diversos seguimentos da área, pelos excelentes serviços prestados a coletividade, contribuído, através de seus conhecimentos com um futuro mais promissor, consciente, justo e bem servido.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor: 10

Ementa: Moção de Congratulações ao jovem Guilherme Rodrigues Gomes pela sua excelente trajetória nas competições, sendo o mais jovem botucatuense a receber o título de Mestre Nacional de Xadrez.

Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

A Favor: 10

Ementa: Moção de Congratulações ao jovem Danilo Augusto Rodrigues Cardoso pelo excelente desempenho nas competições de xadrez, sendo muito jovem, porém com um futuro promissor no esporte.

Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

A Favor: 10

Ementa: Moção de Congratulações ao atleta Antônio Augusto da Silva Cardoso por sua excelente trajetória na prática de Karatê, elevando com honra e sucesso o nome de Botucatu através do esporte.

Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

A Favor: 10

Ementa: Institui a Campanha “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais.

Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)

Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

A Favor (10): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Ementa: Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal e dá outras providências.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Não votam (1): ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)

Ementa: Denomina de “Maria da Conceição Carvalho de Cais” a Rua III localizada no loteamento Mirante da Serra.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor (11): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Ementa: Denomina de “José Teixeira de Cais” a "Rua II" localizada no loteamento Mirante da Serra.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor (11): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)