Sessão Ordinária Nº 16/2026 - Votações - Projeto de Lei Nº 54/2026
Documento: Projeto de Lei Nº 54/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 16/2026
Subtipo: Executivo
Data: 28/04/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento e a concessão de diárias para realização de despesas públicas, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Tipo: Nominal
Data: 18/05/2026
Discussão: Discussão e Votação
Resultado: Aprovado
A Favor: 9
Ausente: 1
A Favor: 9
Ausente: 1
