Sessão Ordinária Nº 27/2022 - Votações - Requerimento Nº 526/2022


Documento: Requerimento Nº 526/2022

Sessão: Sessão Ordinária Nº 27/2022

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 22/08/2022

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Presidente da Câmara - solicita-se, nos termos do § 8º do Artigo 87 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a prorrogação por 180 dias, a contar de 28 de agosto, do prazo de funcionamento para que a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de revisar e atualizar a Lei Ordinária nº 4127/2000 que "Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências", possa dar continuidade aos trabalhos.

Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

Tipo: Simbólica

Data: 22/08/2022

Discussão: Leitura

Resultado: Aprovado

A Favor: 9

Ausente: 1