Sessão Ordinária Nº 34/2021 - Votações - Moção Nº 125/2021
Documento: Moção Nº 125/2021
Sessão: Sessão Ordinária Nº 34/2021
Data: 04/10/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Moção de apoio à tramitação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 14/2021, que altera o artigo 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais, solicitando ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira o encaminhamento desta às Comissões Internas de tramitação.
Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)
Tipo: Simbólica
Data: 13/10/2021
Discussão: Leitura
Resultado: Aprovado
A Favor: 9
Ausente: 1
