Sessão Ordinária Nº 14/2023 - Votações - Moção Nº 63/2023
Documento: Moção Nº 63/2023
Sessão: Sessão Ordinária Nº 14/2023
Data: 08/05/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Moção de Repúdio aos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, resultante da Medida Provisória nº 1.147/2022, que destinam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e ao Serviço Social do Comércio (SESC), para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) realizar a promoção do Brasil no exterior.
Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)
Tipo: Simbólica
Data: 08/05/2023
Discussão: Leitura
Resultado: Aprovado
A Favor: 10
