Sessão Ordinária Nº 4/2024 - Votações - Projeto de Lei Nº 137/2023


Documento: Projeto de Lei Nº 137/2023

Sessão: Sessão Ordinária Nº 4/2024

Subtipo: Executivo

Data: 27/10/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica.

Autor: Prefeito Municipal

Tipo: Nominal

Data: 26/02/2024

Discussão: Discussão e Votação

Resultado: ADIADO