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Documentos - Projeto de Lei Nº 137/2023

Subtipo: Executivo

Data: 27/10/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Convênio Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública .doc 47 KB 27/10/2023 10:11:01
Convênio Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública .pdf 114,51 KB 16/02/2024 15:52:13

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 27/10/2023 10:35:33

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 30/10/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 520/2023

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Data/Hora do envio: 06/11/2023 10:08:20 - Prazo: 21/11/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 09/11/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 532/2023

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

Data/Hora do envio: 16/11/2023 15:07:28 - Prazo: 08/02/2024

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 08/02/2024

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 17/2024

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

Data/Hora do envio: 08/02/2024 10:37:14 - Prazo: 23/02/2024

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 09/02/2024

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 19/2024

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 19/02/2024 15:52:06

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 19/02/2024

Resultado: solicitado Vista

Observações da resposta: vereadora Rose Ielo

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 26/02/2024 07:53:34

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 26/02/2024

Resultado: Adiado

Observações da resposta: 2 semanas a pedido do vereador Palhinha

10

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 11/03/2024 15:07:46

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 11/03/2024

Resultado: Aprovado

11

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 12/03/2024 08:15:56 - Prazo: 02/04/2024

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 26/03/2024 15:01:47

Observações da resposta: LEI Nº 6569/2024

12

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 26/03/2024 15:01:47

Observações do envio: LEI Nº 6569/2024

Documentos vinculados: Resposta Nº 520/2024

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 137/2023 27/10/2023

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Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 520/2023 30/10/2023

Parecer ao Projeto de Lei Nº 137/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 532/2023 10/11/2023

Parecer CCJ PL 137 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Parecer Nº 17/2024 08/02/2024

Parecer Defesa Cidadão PL 137 2023

Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

Parecer Nº 19/2024 09/02/2024

Parecer Orçamento PL 137 2023

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

Lei Ordinária Nº 6569/2024 26/03/2024

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu, tendo por objetivo o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 520/2024 26/03/2024

ENVIO DA LEI Nº 6569/2024

Autor: Poder executivo – Expediente

12 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 3/2024 19/02/2024

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Ordem do dia Nº 4/2024 26/02/2024

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Ordem do dia Nº 6/2024 11/03/2024

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 4/2024 Nominal Discussão e Votação ADIADO
Sessão Ordinária Nº 3/2024 Nominal Discussão e Votação PEDIDO DE VISTA
Sessão Ordinária Nº 6/2024 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (9): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Abstenções (1): ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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