Sessão Ordinária Nº 7/2024 - Votações - Requerimento Nº 147/2024
Documento: Requerimento Nº 147/2024
Sessão: Sessão Ordinária Nº 7/2024
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 18/03/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Secretário de Saúde e Diretor Executivo da Organização Social em Saúde Pirangi - solicita-se encaminhar a esta Casa de Leis informações se os psicólogos do núcleo de assistência da família (NASF) têm a competência na elaboração de pareceres ou laudos sobre a violência doméstica sofrida quando atendem mulheres vítimas de violência e, em caso positivo, informar a possibilidade de integrar as ações compartilhando estes laudos com o Centro de Referência da Mulher e também com a vítima, para elaboração de boletins de ocorrência e futura medida protetiva, nos casos de violência psicológica.
Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)
Tipo: Simbólica
Data: 18/03/2024
Discussão: Leitura
Resultado: Aprovado
A Favor: 10
Ausente: 1