Sessão Ordinária Nº 36/2024 - Votações - Requerimento Nº 574/2024
Documento: Requerimento Nº 574/2024
Sessão: Sessão Ordinária Nº 36/2024
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 21/10/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito - solicita-se realizar uma campanha de conscientização sobre a utilização de vagas em recuo do meio-fio criadas por estabelecimentos comerciais, de modo a esclarecer à população e comerciantes que estas não podem ser utilizadas de forma exclusiva, mas sim estarem disponíveis ao público, conforme legislação vigente.
Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)
Tipo: Simbólica
Data: 21/10/2024
Discussão: Leitura
Resultado: Aprovado
A Favor: 10
