Sessão Ordinária Nº 2/2022 - Votações - Requerimento Nº 28/2022
Documento: Requerimento Nº 28/2022
Sessão: Sessão Ordinária Nº 2/2022
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 14/02/2022
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Presidente da Câmara dos Deputados e Deputado Marcos Antônio Pereira - solicita-se realizarem estudos e envidarem esforços, urgentemente, junto aos demais deputados federais, visando a elaboração de uma lei nacional que garanta a proteção dos cidadãos, através da obrigação compulsória de identificação de todas as empresas comerciais que fazem chamadas telefônicas via aparelhos celulares para todo e qualquer cidadão brasileiro.
Autoria: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)
Tipo: Simbólica
Data: 14/02/2022
Discussão: Leitura
Resultado: Aprovado
A Favor: 10
