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Câmara aprova projeto que estabelece gratificação de até 50% para atendentes de creche

Plenária teve duração de 3 horas

Na oitava sessão ordinária da atual legislatura, realizada nesta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Botucatu aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025, de iniciativa do Prefeito, que estabelece gratificação por atingimento de desempenho e metas para funcionários públicos ocupantes do cargo de Atendente de Creche.

De acordo com a matéria, fica instituída a gratificação de 50% (cinquenta por cento) calculada sobre o respectivo padrão de vencimento, aos titulares do cargo de Atendente de Creche que atingirem as metas e os critérios estabelecidos pela lei, tais como: acolhimento às crianças e suas famílias; postura ética; compromisso com a higiene das crianças; proatividade, entre outros. Ademais, para fazer jus ao benefício, os avaliados não poderão ter faltas injustificadas e, no máximo, duas justificadas durante o período avaliatório.

Durante a votação, foi analisada, ainda, uma emenda do vereador Ielo (PDT) ao projeto, a qual propunha a exigência de fundamentação e documentação no processo avaliativo para evitar injustiças, assédio moral ou político. A emenda, porém, foi rejeitada pelo plenário com seis votos contrários. Apenas os vereadores Abelardo (Republicanos), Carlos Trigo (MDB) e Ielo (PDT) votaram a favor do texto modificativo. 

A sessão também contou com a participação do Professor João Fernando Piza, do Instituto Federal de São Paulo, na Tribuna Livre. Ele apresentou um panorama sobre os avanços e esforços na implementação do Campus Botucatu do Instituto Federal.

Além disso, os parlamentares aprovaram e deferiram 28 requerimentos, três moções, duas indicações e um voto de pesar. Já na fase do "Grande Expediente", os vereadores subiram em tribuna e fizeram pronunciamentos sobre diversos temas de interesse da comunidade.

Quer saber mais detalhes dos projetos e proposituras aprovados? Os documentos estão disponíveis para consulta na íntegra no site da Câmara de Botucatu.