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Conselho de Políticas Públicas para Mulheres recebe moção por Curso de Promotoras Legais Populares

Conselho de Políticas Públicas para Mulheres recebe moção por Curso de Promotoras Legais Populares

Uma iniciativa importante, que tem impactos positivos no fortalecimento da cidadania e na participação das mulheres na sociedade é o alvo da moção nº 77, de autoria da vereadora Rose Ielo [PDT] e aprovada por unanimidade na sessão de 4 de junho: a retomada do curso de formação de Promotoras Legais Populares [PLPs] no município.

As PLPs são lideranças comunitárias capacitadas para escutar, orientar, dar conselhos e auxiliar outras mulheres a ter acesso à justiça e aos serviços que podem ser procurados quando sofrem algum tipo de violação de seus direitos. A ideia de formar essas agentes multiplicadoras de cidadania teve início no Chile e chegou ao Brasil em 1992. Desde então, o país tem promovido cursos de formação. Botucatu chegou a sediar um no ano de 2008 e agora o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres retoma o projeto.

“As Promotoras Legais Populares trabalham, sobretudo, em benefício dos segmentos populares no enfrentamento da violência contra as mulheres, das discriminações de gênero, de orientação sexual e do racismo. Elas atuam em Conselhos de defesa dos direitos, comunidades, sindicatos, escolas, hospitais e postos de saúde, entre outros espaços, sempre partilhando conhecimento sobre a história de luta das mulheres, LGBTfobia, direitos humanos e constitucionais, formas de violência sexista e mecanismos de acesso à justiça”, detalha Rose Ielo.

A moção é dirigida ao Conselho Municipal de Políticas para Mulheres, pela importante iniciativa de retomada da realização do Curso de Promotoras Legais Populares em Botucatu. Cópias também serão encaminhadas ao prefeito Mário Pardini, à secretária de Assistência Social, Sílvia Fumes Carvalho, e ao secretário de Segurança, Marcelo Emílio de Oliveira, com a solicitação de que apoiem a iniciativa. O presidente da OAB-Botucatu, André Murilo Parente Nogueira, e o Ministério Público também receberão o documento, para conhecimento e apoio.