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Vereadora direciona demanda por informações fiscais, atendimento descentralizado no CRAS e EPI para servidores do HC

Seguindo com sua atuação como agente de fiscalização, a vereadora Rose Ielo [PDT] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para encaminhar por meio de um requerimento, cópia do cálculo atuarial e equilíbrio financeiro e plano de custeio, o documento com a deliberação do Conselho administrativo e fiscal desta Autarquia e do Sindicato dos Servidores Municipais, uma manifestação sobre a proposta de trata do regime próprio da previdência dos servidores municipais. Em outro documento ela pede o retorno do atendimento descentralizado do CRAS para o atendimento emergencial no fornecimento de cestas básicas no período e por fim, um pedido para que o Hospital das Clínicas e a prestadora de serviço que atua na unidade, forneça EPI's também para funcionários, em especial os terceirizados, que atuam em áreas de aglomeração de pacientes e familiares, bem como avaliar o acesso indistinto aos elevadores do prédio. Todos os requerimentos foram aprovados pela unanimidade dos demais legisladores e encaminhados aos destinatários.  

 

Confira as ementas das proposituras encaminhadas pela vereadora Rose Ielo:

[274/2020] - Prefeito e Presidente do Botuprev solicitando encaminhar cópia do cálculo atuarial e equilíbrio financeiro e plano de custeio, imprescindível para apreciação do PLC n° 06/2020, em trâmite, além de encaminhar documento com a deliberação do Conselho administrativo e fiscal desta Autarquia referente às alterações propostas no PLC06/2020. E à Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais, solicitando que se manifeste sobre a proposta de alteração contida no PLC n° 06/2020 que, dentre várias ações, fixa alíquota de contribuição para 14%, a ser descontado no salário do servidor público municipal a partir de julho de 2020.

[269/2020] - Prefeito e  Assistência Social - solicitando avaliarem o retorno do atendimento descentralizado no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social localizados nas regiões onde as famílias necessitam ou vulneráveis residem, e que possivelmente detém os cadastros e conhece as famílias usuárias da Assistência Social para o atendimento emergencial no fornecimento de Cestas Básicas e outros gêneros Alimentícios às Famílias, em último caso ampliar o número de linhas telefônicas para melhor  atendimento na Central referida.

[267/2020] - Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, Onet Centro – Prestadora de Serviços e Cerest- Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - solicitando avaliar e atender diversas necessidades dentro do HC, incluindo o fornecimento de EPI's também para funcionários, em especial os terceirizados, que atuam em áreas de aglomeração de pacientes e familiares, bem como avaliar o acesso indistinto aos elevadores do prédio, visando a prevenção da COVID-19.

 

O inteiro teor dos documentos pode ser acessado no www.camarabotucatu.sp.gov.br.