Projeto de Lei Nº 76/2025
Tipo: Legislativo
Data: 02/09/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WELINTON RODRIGO DE SOUZA
Assunto: Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 03/09/2025 | 240,2 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Envio: 03/10/2025
Complemento: LEI Nº 6.803/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 799/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 15/10/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7158/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025
Resposta: 03/10/2025
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI Nº 6.803/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 23/09/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 23/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 02/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 323/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 02/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 322/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 03/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 308/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 308/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 322/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 17/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 323/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 17/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 7158/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 24/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6803 | 01/10/2025 | Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Discussão e Votação |
