Documentos - Parecer Nº 138/2020
Data: 29/06/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Botucatu o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Municipal e dá outras providências.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Programa de Aquisição de Alimentos - lei federal 12512 - com impacto - saude - tramitação conjunta | .docx | 23,77 KB | 29/06/2020 | 14:23:51 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2020 | 22/06/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Botucatu o Programa de Aquisição de Alimentos e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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