Documentos - Parecer Nº 156/2020
Data: 14/07/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ ao PL 44/2020
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 16,92 KB | 14/07/2020 | 10:41:47 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2020 | 09/07/2020 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 |
