Documentos - Parecer Nº 172/2020
Data: 11/08/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Inconstitucional
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2020 - Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| serviço voluntário lei 9608-98 federal - lei estabelece condutas abstratas - julgados TJSP - LO - lucchesi 2020 | .doc | 55,5 KB | 11/08/2020 | 13:04:54 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2020 | 10/07/2020 |
Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências. Autor: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) |
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