Documentos - Parecer Nº 181/2020
Data: 14/08/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2020 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.548, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| vale compra alimentos - mudança na denominaçao da licencpa para tramento de saude - emenda constitucional 103 2019 | .docx | 16,25 KB | 14/08/2020 | 16:49:22 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2020 | 14/08/2020 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.548, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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