Documentos - Parecer Nº 182/2020
Data: 14/08/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, no que permite à licença para tratamento de saúde e licença à gestante e dá outras providências.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| estatuto servidores publicos - lei complementar 911 - auxilio doença e maternidade estatutários - EMENDA CONSTITUCIONAL 103-2019 | .doc | 40,5 KB | 14/08/2020 | 17:05:47 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020 | 14/08/2020 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, no que permite à licença para tratamento de saúde e licença à gestante e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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