Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020
Subtipo: Executivo
Data: 14/08/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, no que permite à licença para tratamento de saúde e licença à gestante e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| alterações na LC 911.11 licença para tratamento de saúde e licença à gestante. | .doc | 53,5 KB | 14/08/2020 | 14:40:28 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 14/08/2020 16:56:14
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 14/08/2020
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 182/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020)
Data/Hora do envio: 17/08/2020 11:32:52 - Prazo: 01/09/2020
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 25/08/2020
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 191/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2019-2020 (COFC 2019-2020)
Data/Hora do envio: 25/08/2020 11:25:05 - Prazo: 09/09/2020
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 25/08/2020
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 193/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020 (CSECLT 2019-2020)
Data/Hora do envio: 02/09/2020 11:47:34 - Prazo: 17/09/2020
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 04/09/2020
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 195/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 08/09/2020 21:06:18
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 08/09/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 09/09/2020 10:25:21 - Prazo: 30/09/2020
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 16/09/2020 10:53:10
Resultado: APROVADA
Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.279 PUBLICADA EM 15/09/2020
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 16/09/2020 10:53:10
Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.279
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