Documentos - Parecer Nº 191/2020
Data: 25/08/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PLC 10/2020
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 17,72 KB | 25/08/2020 | 17:03:56 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020 | 14/08/2020 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, no que permite à licença para tratamento de saúde e licença à gestante e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 |
