Documentos - Parecer Nº 194/2020
Data: 31/08/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Comissão Saúde PL 54/2020
Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020 (CSECLT 2019-2020)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| saude | .docx | 17,63 KB | 28/08/2020 | 08:56:43 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2020 | 10/08/2020 |
Estabelece multa às pessoas flagradas descumprindo à quarentena sanitária imposta pelas autoridades de Saúde por conta da COVID-19, durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020. Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020 |
