Documentos - Autógrafo Nº 6410/2020
Data: 01/09/2020
Ementa: Autógrafo ao PL nº54
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| MINUTA (1) | .docx | 13,48 KB | 01/09/2020 | 13:11:49 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2020 | 10/08/2020 |
Estabelece multa às pessoas flagradas descumprindo à quarentena sanitária imposta pelas autoridades de Saúde por conta da COVID-19, durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020. Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO) |
5 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
