Documentos - Parecer Nº 206/2020
Data: 16/09/2020
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer jurídico
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 20,07 KB | 16/09/2020 | 12:08:29 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2020 | 15/09/2020 |
Dispõe sobre alterações nos artigos 1° e 3° da Lei n° 5.081/2009, que criou o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
