Documentos - Parecer Nº 221/2020
Data: 01/10/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao PL nº 70
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 70.20. Parecer Jurídico | .docx | 49,64 KB | 01/10/2020 | 15:43:59 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2020 | 30/09/2020 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos prestadores de serviço de transporte de escolares, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, enquanto perdurar a suspensão das aulas e atividades presenciais escolares no Município de Botucatu. Autor: Prefeito Municipal |
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