Documentos - Projeto de Lei Nº 70/2020
Subtipo: Executivo
Data: 30/09/2020
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos prestadores de serviço de transporte de escolares, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, enquanto perdurar a suspensão das aulas e atividades presenciais escolares no Município de Botucatu.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| ppl | .docx | 24,32 KB | 30/09/2020 | 15:03:55 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 30/09/2020 14:47:05
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 01/10/2020
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 221/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020)
Data/Hora do envio: 02/10/2020 11:56:39 - Prazo: 08/10/2020
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/10/2020
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 224/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020 (CSECLT 2019-2020)
Data/Hora do envio: 06/10/2020 10:52:30 - Prazo: 13/10/2020
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 08/10/2020
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer em separado
Documentos vinculados: Parecer Nº 226/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020 (CSECLT 2019-2020)
Data/Hora do envio: 06/10/2020 10:54:41 - Prazo: 13/10/2020
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 08/10/2020
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 227/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 13/10/2020 10:00:14
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 13/10/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 14/10/2020 09:12:33 - Prazo: 05/11/2020
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 23/10/2020 10:35:20
Observações da resposta: LEI 6.206 PUBLICADA EM 16/10/2020
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 23/10/2020 10:35:20
Observações do envio: LEI 6.206/2020
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2020 | 30/09/2020 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos prestadores de serviço de transporte de escolares, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, enquanto perdurar a suspensão das aulas e atividades presenciais escolares no Município de Botucatu. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 221/2020 | 01/10/2020 |
Parecer ao PL nº 70 Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
|
| Parecer Nº 224/2020 | 06/10/2020 |
Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020) |
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| Parecer Nº 226/2020 | 08/10/2020 |
Parecer em separado - Comissão de Educação Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020 (CSECLT 2019-2020) |
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| Parecer Nº 227/2020 | 08/10/2020 |
Parecer Comissão Educação Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020 (CSECLT 2019-2020) |
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| Lei Ordinária Nº 6206/2020 | 14/10/2020 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos prestadores de serviço de transporte de escolares, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, enquanto perdurar a suspensão das aulas e atividades presenciais escolares no Município de Botucatu. |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2020 | 13/10/2020 |
Ordem do dia |
