Documentos - Parecer Nº 224/2020
Data: 06/10/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 17,69 KB | 06/10/2020 | 11:56:39 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2020 | 30/09/2020 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos prestadores de serviço de transporte de escolares, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, enquanto perdurar a suspensão das aulas e atividades presenciais escolares no Município de Botucatu. Autor: Prefeito Municipal |
2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 |
