Documentos - Parecer Nº 265/2020
Data: 03/12/2020
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Orçamento
Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2019-2020 (COFC 2019-2020)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FinOrcam | .docx | 14,17 KB | 03/12/2020 | 09:46:47 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 24/11/2020 |
Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.405/1983 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação acessória do ISSQN. Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2019-2020 |
