Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020
Subtipo: Executivo
Data: 24/11/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.405/1983 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação acessória do ISSQN.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Altera 2.405.83 código tributário arrecadação e obrigação acessória do ISSQN | .doc | 43,5 KB | 24/11/2020 | 13:32:32 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 25/11/2020 11:06:47
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 02/12/2020
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 261/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020)
Data/Hora do envio: 02/12/2020 15:20:24 - Prazo: 17/12/2020
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 02/12/2020
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 263/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2019-2020 (COFC 2019-2020)
Data/Hora do envio: 02/12/2020 15:21:11 - Prazo: 17/12/2020
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 03/12/2020
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 265/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 07/12/2020 21:48:09
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 07/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 08/12/2020 09:36:02 - Prazo: 31/12/2020
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 15/12/2020 10:56:13
Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1281/2020
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 15/12/2020 10:56:14
Observações do envio: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1281/2020
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 | 24/11/2020 |
Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.405/1983 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação acessória do ISSQN. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 261/2020 | 02/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020 - Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.405/1983 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação acessória do ISSQN. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 263/2020 | 02/12/2020 |
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| Lei Complementar Nº 1281/2020 | 08/12/2020 |
Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.405/1983 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação acessória do ISSQN. |
Ordem do dia
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| Ordem do dia Nº 40/2020 | 07/12/2020 |
Ordem do dia |
