Documentos - Parecer Nº 269/2020
Data: 04/12/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.207/2020 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Botucatu, para o Exercício de 2021 e dá outras providências
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| reclassificação de rubricas de despesa voltadas ao Terceiro Setor - plano de contas TCE 2021 - termos de Fomento e Colaboração - 40 II j 168 II III RI analogia | .doc | 41 KB | 04/12/2020 | 11:37:07 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 | 30/11/2020 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.207/2020 (LOA /2021), visando readequações nas naturezas de despesas voltadas a transferência de recursos ao 3º Setor, em atendimento às alterações promovidas pelo TCE/SP no Plano de Contas Contábil para 2021. Autor: Prefeito Municipal |
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