Documentos - Parecer Nº 5/2021
Data: 01/02/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 6.206/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Auxílio Financeiro Emergencial aos prestadores de serviço de transporte de escolares - amplia para documentaçao ate jan 2020 - assistencia social- LO CF - jan21 | .docx | 27,44 KB | 01/02/2021 | 12:30:02 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2021 | 29/01/2021 |
Altera dispositivos da Lei nº 6.206/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar. Autor: Prefeito Municipal |
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