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Documentos - Projeto de Lei Nº 3/2021

Subtipo: Executivo

Data: 29/01/2021

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.206/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL_03_2021 .doc 38,5 KB 29/01/2021 16:21:36
PL_03_2021 .pdf 8,6 MB 29/01/2021 16:37:12
anexo .pdf 248,32 KB 02/02/2021 15:36:44

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 01/02/2021 08:21:43

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 01/02/2020

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 5/2021

2

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Data/Hora do envio: 01/02/2021 10:07:41 - Prazo: 07/02/2021

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 02/02/2021

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 6/2021

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)

Data/Hora do envio: 01/02/2021 10:16:12 - Prazo: 07/02/2021

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 02/02/2021

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 7/2021

4

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

Data/Hora do envio: 01/02/2021 10:21:11 - Prazo: 07/02/2021

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 02/02/2021

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 8/2021

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 04/02/2021 14:09:32

Objetivo: deliberação

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 04/02/2021 14:47:13 - Prazo: 25/02/2021

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 17/02/2021 16:49:38

Observações da resposta: LEI 6228/2021

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6450/2021

7

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 17/02/2021 16:49:38

Observações do envio: ENVIO DA LEI 6.228/2021

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Altera

Documento Data Ementa Arquivos
Lei Ordinária Nº 6206/2020 14/10/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos prestadores de serviço de transporte de escolares, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, enquanto perdurar a suspensão das aulas e atividades presenciais escolares no Município de Botucatu.

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