Documentos - Parecer Nº 6/2021
Data: 02/02/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 19,51 KB | 02/02/2021 | 10:26:39 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2021 | 29/01/2021 |
Altera dispositivos da Lei nº 6.206/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar. Autor: Prefeito Municipal |
2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
