Documentos - Autógrafo Nº 6453/2021


Data: 23/02/2021

Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
altera lei 5974.19 referente subsidio transporte coletivo .doc 40 KB 23/02/2021 08:24:00

Enviado


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 4/2021 09/02/2021

Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.

Autor: Prefeito Municipal

6 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente