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Documentos - Projeto de Lei Nº 4/2021

Subtipo: Executivo

Data: 09/02/2021

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
altera lei 5974.19 referente subsidio transporte coletivo .doc 72,5 KB 09/02/2021 14:59:37

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 09/02/2021 12:18:26

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 17/02/2021

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 18/2021

2

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Data/Hora do envio: 17/02/2021 08:26:33 - Prazo: 23/02/2021

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 19/02/2021

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 24/2021

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)

Data/Hora do envio: 17/02/2021 08:27:29 - Prazo: 23/02/2021

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 19/02/2021

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 25/2021

4

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)

Data/Hora do envio: 17/02/2021 08:28:26 - Prazo: 23/02/2021

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 19/02/2021

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 26/2021

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 22/02/2021 17:04:48

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 22/02/2021

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 23/02/2021 08:32:42 - Prazo: 16/03/2021

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 04/03/2021 11:37:06

Observações da resposta: LEI 6.230, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6453/2021

7

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 04/03/2021 11:37:06

Observações do envio: ENVIO DA LEI 6.230/2021

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 4/2021 09/02/2021

Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.

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Parecer ao PL nº 04/2021

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)

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Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)

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Lei Ordinária Nº 6230/2021 23/02/2021

Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.

Altera

Documento Data Ementa Arquivos
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