Documentos - Autógrafo Nº 6454/2021


Data: 23/02/2021

Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos de ambos os sexos.

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Projeto de Lei Nº 7/2021 15/02/2021

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos de ambos os sexos.

Autor: Prefeito Municipal

6 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente