Documentos - Parecer Nº 27/2021
Data: 25/02/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei Municipal nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| conselho municipal deficiencia - alteraçao composiçao da diretoria - inclui tesoureiros - exigencia receita | .docx | 17,58 KB | 24/02/2021 | 11:35:16 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2021 | 22/02/2021 |
Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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