Documentos - Projeto de Lei Nº 8/2021
Subtipo: Executivo
Data: 22/02/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Altera lei 5148.10 conselho pessoa com deficiência | .doc | 50 KB | 12/03/2021 | 08:03:48 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 23/02/2021 08:59:12
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 25/02/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 27/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 25/02/2021 14:19:56 - Prazo: 12/03/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 03/03/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 31/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022)
Data/Hora do envio: 03/03/2021 16:01:25 - Prazo: 18/03/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 10/03/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 41/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 15/03/2021 16:57:09
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 15/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 16/03/2021 08:53:06 - Prazo: 06/04/2021
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 23/03/2021 11:24:16
Observações da resposta: LEI 6.234/2021
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6458/2021
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 23/03/2021 11:24:16
Observações do envio: ENVIO DA LEI 6.234/2021
Documentos vinculados: Resposta Nº 84/2021
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2021 | 22/02/2021 |
Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 27/2021 | 25/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei Municipal nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 31/2021 | 03/03/2021 |
Parecer ao PL nº 8/2021 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
|
| Parecer Nº 41/2021 | 10/03/2021 |
Parecer Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6458/2021 | 16/03/2021 |
Autógrafo ao PL nº 8 - “Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei Municipal nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências" |
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| Lei Ordinária Nº 6234/2021 | 17/03/2021 |
Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5148/2010 | 08/06/2010 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 84/2021 | 23/03/2021 |
LEI 6.234/2021 Autor: Poder executivo – Expediente |
6 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 6/2021 | 15/03/2021 |
Ordem do dia |
