Documentos - Parecer Nº 29/2021
Data: 03/03/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao PLC 01/2021
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER CONJUNTO PLC 1 2021 | .docx | 16,58 KB | 03/03/2021 | 15:54:10 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 15/02/2021 |
Dispõe sobre a não incidência de multa e juros de mora, pelo período que perdurar o estado de emergência e calamidade pública relacionado à pandemia do coronavírus no município de Botucatu, sobre os créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não. Autor: Prefeito Municipal |
2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
