Documentos - Parecer Nº 31/2021
Data: 03/03/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao PL nº 8/2021
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 8 2021 | .docx | 13,08 KB | 02/03/2021 | 16:02:00 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2021 | 22/02/2021 |
Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
