Documentos - Parecer Nº 34/2021
Data: 04/03/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet - INICIATIVA - LELO 2021 - TJSP favor e contra - CONSTITUCIONAL com ponderação | .docx | 33,13 KB | 04/03/2021 | 14:19:45 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2021 | 25/02/2021 |
Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet. Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
