Documentos - Parecer Nº 39/2021
Data: 09/03/2021
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 14,29 KB | 09/03/2021 | 09:50:18 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2021 | 25/02/2021 |
Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet. Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
