Documentos - Parecer Nº 40/2021
Data: 09/03/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Inconstitucional
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no âmbito do Município
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| atividade essencial - atividade física - forma de burlar o decreto pandemia - interesse estadual nacional e não local - INCONSTITUCIONALIDADE - saúde - Laudo 2021 | .docx | 29,09 KB | 09/03/2021 | 13:34:06 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2021 | 08/03/2021 |
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no âmbito do Município. Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO) |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
