Documentos - Parecer Nº 43/2021
Data: 15/03/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Inconstitucional
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2021 - Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| consorcio - protocolo de intençoes - entre municipios -ratificaçao autorizaçao - art 14 XII LO - adquirir vacinas em medicamentos para combate à pandemia - lei 11107-2005 | .doc | 45 KB | 15/03/2021 | 13:34:16 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2021 | 12/03/2021 |
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
