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Documentos - Lei Ordinária Nº 6235/2021

Data: 18/03/2021

Situação: EM VIGOR

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de exames de mamografia e ultrassonografia de mama.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Lei 6235 .pdf 422,2 KB 24/03/2021 08:16:45

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 13/2021 12/03/2021

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de exames de mamografia e ultrassonografia de mama.

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 42/2021 15/03/2021

Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de exames de mamografia e ultrassonografia de mama.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 44/2021 16/03/2021

Parecer

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Parecer Nº 45/2021 16/03/2021

Parecer

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)

Parecer Nº 46/2021 16/03/2021

Parecer

Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

Autógrafo Nº 6460/2021 18/03/2021

Autógrafo ao PL 13/2021
Lei Ordinária Nº 6235/2021 18/03/2021

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de exames de mamografia e ultrassonografia de mama.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 85/2021 23/03/2021

LEI 6.235/2021

Autor: Poder executivo – Expediente

7 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins
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